A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou, nesta segunda-feira (10), a Portaria nº 1101/2025, que estabelece regras para o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas da rede pública estadual de Sergipe. A medida cumpre a Lei Federal nº 15.100/2025 e busca definir diretrizes para a inclusão tecnológica, garantindo o uso pedagógico desses dispositivos.

A portaria proíbe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos durante as aulas, recreios e intervalos, exceto quando utilizados para fins pedagógicos sob orientação dos professores. Também são permitidos em casos de emergência, acessibilidade e questões de saúde dos estudantes.

Segundo a pasta, a medida segue diretrizes nacionais e tem o objetivo de evitar distrações na sala de aula. Cada escola deverá incluir as regras em seu Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP), com a participação do Conselho Escolar.

A Seed informou que também promoverá formações para gestores e professores sobre o uso pedagógico da tecnologia e os impactos psicológicos do uso excessivo de telas. As ações fazem parte do projeto Conectados, do Governo de Sergipe, que pretende distribuir até 71 mil tablets para estudantes do ensino médio.

A fiscalização do cumprimento da portaria será feita pelo Departamento de Inspeção Escolar, com atualização dos regimentos escolares e aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.

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