A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, garantindo descontos que podem chegar a 100% na conta de luz de famílias de baixa renda. Em Sergipe, mais de 250 mil famílias passam a ser beneficiadas com a medida, que entrou em vigor no dia 5 de julho, conforme diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ascom Energisa

Com as novas regras, têm direito à isenção total as famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda per capita de até meio salário-mínimo. A medida também contempla indígenas, quilombolas e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o consumidor só paga pelo que ultrapassar o limite de 80 kWh mensais.

“A medida passa a contemplar um novo modelo de tarifa social para os clientes já beneficiados, ampliando o desconto agora para até 100% da energia. Antes, esse desconto chegava a no máximo 65% do consumo”, explica Daniel Flor, gerente do Departamento de Serviços Comerciais (DESC) da Energisa Sergipe.

A Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadram nos critérios estabelecidos pela MP. Não é necessário fazer solicitação à distribuidora de energia: basta que o titular da conta esteja devidamente cadastrado em um dos programas sociais do governo federal.

 Novas condições da Tarifa Social:
    •    Isenção total para famílias com consumo mensal de até 80 kWh e renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
    •    Beneficiários do BPC, famílias indígenas e quilombolas também têm direito à isenção;
    •    Cobrança apenas do excedente ao limite de 80 kWh/mês;
    •    Desconto é automático para quem está com o CadÚnico atualizado.

Fonte: Energisa