O Ministério Público de Sergipe (MPSE) emitiu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda para adoção de medidas contra a poluição sonora durante as festividades de Carnaval no Povoado Caueira. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (12), e orienta o poder público a atuar na prevenção e repressão do uso excessivo de aparelhos sonoros.

De acordo com o MPSE, o barulho excessivo tem sido um problema recorrente na localidade, afetando a experiência dos foliões e causando impactos à saúde física, auditiva e mental da população. Durante o período carnavalesco, há um aumento nas ocorrências relacionadas à poluição sonora, o que motivou a recomendação.

Entre as medidas sugeridas estão campanhas educativas, policiamento ostensivo e apreensão de veículos e equipamentos sonoros que descumpram as normas. As ações preventivas devem incluir a divulgação de informações nas redes sociais, emissoras de rádio locais e faixas de alerta sobre as penalidades previstas na legislação.

O MPSE também orienta que a fiscalização abranja veículos, incluindo motocicletas com escapamentos adulterados para amplificação de ruído. A recomendação se baseia na Lei 9.605/98, que trata de crimes ambientais, além de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).