O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação visando a preservação do patrimônio histórico da cidade de Laranjeiras. O mecanismo tem o objetivo de promover a reforma de um imóvel, localizado na rua José do Prado Franco, que integra o Conjunto Arquitetônico Urbanístico e Paisagístico, tombado desde 1996, que atualmente se encontra em estado de ruína.

Diante do estado de destruição da edificação, o MPF/SE recomendou que o seu proprietário apresente ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um projeto de restauração dentro de 60 dias, faça correções, se necessárias, em 30 dias e finalmente inicie a execução do projeto após a aprovação definitiva do instituto em até 60 dias.

Informações sobre as medidas adotadas em favor do cumprimento da recomendação deverão ser encaminhadas ao MPF/SE no prazo de 10 dias. Caso contrário, as medidas legais cabíveis serão tomadas.

Fonte: Ministério Público Federal em Sergipe