Ex-dirigentes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por diversas irregularidades no processo licitatório para construção de poços artesianos em Sergipe. O ex-coordenador do DNOCS em Sergipe, José Marcionílio da Rocha, e o ex-diretor geral do departamento, Eudoro Walter de Santana, são acusados de autorizar diversos procedimentos irregulares na licitação.

 

O próprio DNOCS encaminhou ao MPF documentação comprovando as irregularidades. Dentre os problemas encontrados estão: o início da licitação sem a concretização dos convênios com as prefeituras dos municípios beneficiados, sem o plano de trabalho devidamente elaborado e aprovado, sem a regularização imobiliária das áreas a serem perfuradas e sem a totalidade da documentação burocrática necessária; o desatendimento das recomendações da Procuradoria-Geral Federal do próprio DNOCS; pagamentos em desacordo com o contrato resultante da licitação; e atraso e defeitos estruturais nas obras.

 

Na ação, a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho destaca que o processo licitatório foi iniciado sem que sequer as prefeituras dos municípios sergipanos tenham sido consultadas sobre a necessidade de poços artesianos para atender sua população. Exemplo desta falta de planejamento fica claro em ofício enviado ao DNOCS pela prefeitura de Graccho Cardoso informando que a localidade não necessitava de poço artesiano, porque já tem cobertura da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

 

As irregularidades ficaram tão patentes que todos os membros da Comissão Permanente de Licitação do órgão renunciaram a suas funções por discordarem da maneira como o processo estava sendo realizado. A procuradora destaca ainda, no processo, que o diretor geral do departamento, Eudoro  Santana, Diretor Geral do DNOCS, mesmo ciente de tantas irregularidades, designou Comissão Especial de Licitação, assim como delegou competência para o coordenador estadual assinar o contrato com a firma vencedora da licitação e emitir ordem de serviço. O coordenador estadual, José Marcionílio da Rocha, por sua vez, efetivamente deflagrou a licitação.

 

No processo, o MPF requer que os ex-dirigentes sejam condenados a perda da função pública, a ressarcir os danos causados aos cofres públicos, paguem multa, tenham os direitos políticos suspensos e fiquem proibidos de contratar com o poder público por até oito anos.