O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao Comando da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro, que abrange os estados de Sergipe e Bahia, para que adapte os editais de futuros processos seletivos voltados à prestação de serviço militar voluntário e temporário na categoria de praças, com a inclusão de cotas raciais para candidatos negros. O documento foi assinado no dia 28 de maio.

Exercito/divulgação

Segundo o MPF, os concursos devem seguir a Lei nº 12.990/2014, conhecida como Lei de Cotas, e observar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a reserva de vagas para negros com base no total de vagas disponíveis, sem fracionamento por especialidade ou localidade. A recomendação também orienta a definição prévia, em edital, dos critérios para distribuição dessas vagas, e a publicação dos resultados em listas separadas para cotistas e não cotistas.

A recomendação tem como base uma investigação iniciada após denúncia de um cidadão. A apuração identificou que a 6ª Região Militar não vinha aplicando as cotas raciais nas seleções para admissão temporária de praças, mesmo nos casos em que os editais ofertavam mais de três vagas para um mesmo cargo.

O MPF ressalta que, embora exista uma decisão judicial obrigando as Forças Armadas a aplicar cotas raciais na seleção de oficiais temporários, a medida não se estende automaticamente à categoria de praças, composta por soldados, cabos, sargentos e subtenentes. Por esse motivo, foi expedida a recomendação específica.

Também foi sugerida a criação de comissões de heteroidentificação para verificar a veracidade das informações prestadas por candidatos que se autodeclarem negros. Essas comissões têm como finalidade evitar fraudes no uso da política de ação afirmativa.

O Comando da 6ª Região Militar tem prazo de 20 dias para se manifestar ao MPF sobre o acatamento da recomendação.

O F5 News entrou em contato com a 6ª Região Militar, mas ainda não obteve retorno. A redação permanece à disposição pelo e-mail: jornalismo@f5news.com.br.