O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência solicitando a interdição imediata da ala psiquiátrica do Hospital Regional Dr. Jessé de Andrade Fontes, localizado no município de Estância. A ação foi divulgada nesta terça-feira (27), cerca de duas semanas após a fuga de pelo menos cinco pacientes da unidade.

SES Sergipe

Segundo o MP, foram constatadas irregularidades no atendimento a adolescentes com transtornos mentais e necessidades relacionadas ao uso de substâncias químicas. A promotora de Justiça Cecília Nogueira Guimarães, responsável pela ACP, afirmou que a situação compromete a segurança de pacientes e servidores e que tentativas de resolução extrajudicial têm sido feitas desde 2023.

Na ação, o Ministério Público propõe que os pacientes internados sejam transferidos para unidades privadas da rede de saúde, com os custos arcados pelo Estado de Sergipe, até que seja criado um espaço público com estrutura adequada para o atendimento. A proposta inclui a formação de equipe multidisciplinar, segurança e instalações específicas, conforme previsto em legislações como a Lei nº 8.080/90 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com o MPSE, documentos reunidos ao longo do processo extrajudicial e vistorias de entidades de classe apontam para deficiências na estrutura e no funcionamento da ala, incluindo casos de depredação, violência e comprometimento do atendimento em outras áreas do hospital.

A ACP também pede que o Estado, no prazo de 120 dias, providencie um novo espaço para atendimento psiquiátrico de crianças e adolescentes, com separação de pacientes em tratamento por dependência química.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) foi procurada pela reportagem do F5 News, mas ainda não se manifestou sobre o caso.