O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Aracaju com o objetivo de anular o processo de dispensa de licitação e o contrato firmado para a locação de um veículo blindado, no valor anual de R$ 312 mil. A ação foi protocolada sob o número 202510302482 e tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, aguardando análise do pedido liminar.

MPSE/Reprodução

Na ação, o MPSE solicita a suspensão imediata do contrato e de todos os pagamentos realizados, sob a alegação de que a contratação direta apresenta vícios e não seguiu as formalidades legais previstas na legislação municipal. O órgão frisou, em nota, que não questiona a necessidade de garantir a segurança da prefeita Emília Corrêa (PL), mas destaca que a legalidade do procedimento de contratação deve ser observada.

O Ministério Público informou que seguirá acompanhando a tramitação da ação e poderá adotar novas medidas caso sejam encontradas outras irregularidades no processo de contratação. O órgão também ressaltou a importância da observância das normas legais e da transparência em contratações públicas, especialmente em contratos de valores elevados e ligados à segurança.

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Aracaju reafirmou que o procedimento ocorreu dentro da legalidade. O município informou que já realizou um processo licitatório para contratação de veículo com proteção balística, com participação de 14 empresas — sendo 10 de Sergipe, oito delas do interior do estado.

Ainda segundo a gestão, essa concorrência comprova a inexistência de sobrepreço, já que o valor médio para a locação ficou em R$ 26.469,07 por mês. A prefeitura acrescentou que a decisão foi baseada em critérios técnicos e relatórios de inteligência que apontaram riscos à segurança da prefeita em eventos públicos e situações de exposição, reforçando que a medida tem caráter preventivo.

O contrato em questão está disponível no Portal da Transparência desde maio e prevê que o veículo blindado ofereça resistência a disparos de armas de mão de alto calibre, como pistolas 9 mm e revólveres.