O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta última terça-feira (13), prisão domiciliar à médica cirurgiã Daniele Barreto de Oliveira, investigada como suposta mandante do assassinato do ex-marido, o advogado José Lael, que no ato do crime ainda era marido. A decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, com base em elementos apresentados pela defesa da acusada, que indicam histórico de violência doméstica. A informação foi confirmada pela defesa da acusada.

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De acordo com os advogados de Daniele, os escritórios Dalledone & Advogados Associados e Ettinger Batista Prudente & Filho, foram apresentados vídeos e documentos que evidenciam episódios de violência física, psicológica e sexual cometidos por José Lael contra a médica. Entre os materiais incluídos no processo, há registros em vídeo que mostram a vítima com hematomas no rosto, além de imagens sensíveis que indicam violência sexual ocorrida enquanto ela dormia.

Segundo os advogados, em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que "os vídeos trazidos pela defesa poderão comprovar que a paciente foi vítima de agressão física e violência sexual". Ainda segundo o ministro, os novos elementos justificam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar.

A defesa também argumentou que o filho do casal, uma criança de 10 anos, estaria sendo exposto a situações de possível alienação parental promovidas pela família do pai, o que, segundo os advogados, poderia configurar violência psicológica contra o menor.

Com a concessão da prisão domiciliar, Daniele deverá cumprir uma série de medidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico em juízo e proibição de contato com outros investigados. O processo segue sob segredo de Justiça.