O Ministério Público de Sergipe (MPSE) obteve na Justiça uma decisão favorável que obriga o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a realizarem obras de drenagem no canal da Avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho. A medida visa garantir o escoamento adequado das águas pluviais e evitar problemas ambientais e sanitários na região. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17).

Cinform Online

A Ação Civil Pública (ACP), assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, teve origem em um abaixo-assinado dos moradores, que denunciaram dificuldades no fluxo de águas do canal. Segundo o relato dos cidadãos ao MPSE, um banco de areia formado no ponto de desembocadura, na Praia Formosa, criou uma espécie de “lagoa de esgoto”, gerando mau cheiro e riscos à saúde pública.

Antes de levar o caso ao Judiciário, o MPSE informou que promoveu diversas audiências extrajudiciais com órgãos responsáveis pela gestão ambiental e saneamento, como a Emurb, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Apesar das tratativas, nenhuma solução eficaz foi adotada.

O MPSE informou que a Emurb elaborou os “Projetos de Infraestrutura para Recuperação e Prolongamento do Canal das Avenidas Anísio Azevedo / Pedro Paes Azevedo nos Bairros Salgado Filho e Treze de Julho”, com base no Contrato Público nº 004/2021, firmado com a empresa Geotec Consultoria e Serviços Ltda.

Atendendo ao pedido do MPSE, o Poder Judiciário determinou que as obras de drenagem sejam concluídas em até 180 dias. Caso o contrato vigente tenha perdido a validade, a Prefeitura e a Emurb terão 270 dias para realizar novos estudos e implementar as intervenções necessárias para resolver o problema.

O F5 News solicitou um posicionamento da Emurb, que informou ter sido notificada e estar analisando junto ao seu corpo técnico. A instituição irá se pronunciar no processo dentro do prazo recursal estabelecido na decisão.