O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) e obteve uma decisão liminar do Poder Judiciário, com caráter de urgência, para que o Estado de Sergipe tome as providências necessárias para corrigir as irregularidades observadas na Unidade de Conservação do Parque Estadual Marituba (PEMA), localizada entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4).

MPSE/Reprodução

De acordo com o MPSE, a investigação apontou a presença de áreas particulares dentro da Unidade de Conservação de Proteção Integral, em desacordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

O objetivo do procedimento foi apurar os danos ambientais e irregularidades na reserva, além de promover a implementação de programas constantes no Plano de Manejo do Parque.

Na decisão judicial, o Tribunal acatou os pedidos do MP e determinou que o Estado de Sergipe realize, no prazo de 90 dias, o levantamento fundiário da área, identificando os proprietários e a geolocalização dos imóveis situados na região. 

A ação deve seguir o Programa de Regularização Fundiária, conforme estipulado no Plano de Manejo, incluindo o cumprimento do Decreto-Lei nº 3.365/41, que regulamenta a desapropriação por utilidade pública.

O F5 News entrou em contato com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) em busca de um posicionamento oficial sobre o assunto, mas não obteve retorno até o momento.