Uma liminar deferida pela 12ª vara cível de Aracaju (SE), determinou a proibição do funcionamento irregular de feiras livres em espaços privados da capital. A decisão determina que a venda de produtos de origem animal que estejam sem refrigeração e sem inspeção sanitária seja suspensa nesses locais.

Reprodução/MPSE

A feira livre mais afetada foi a do bairro Santa Maria, localizada na avenida Alexandre Alcino, que tem até 60 dias para garantir a licença obrigatória emitida pela Vigilância Sanitária.

De acordo com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), responsável pela denúncia, as ações “são fundamentadas em relatórios técnicos da Vigilância Sanitária, que apontaram a venda de carnes, frangos, vísceras e peixes sem qualquer tipo de refrigeração, expostos a contaminantes e vetores”. As feiras do São Conrado, Atalaia e Orlando Dantas também estão proibidas de comercializar esses produtos, cabendo recurso.

“Não se trata de impedir o sustento de comerciantes, mas de exigir que o comércio de alimentos, especialmente os de origem animal, siga padrões mínimos de higiene e segurança”, afirmou a promotora de justiça do MPSE, Euza Missano.

A Prefeitura de Aracaju ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Da decisão, cabe recurso.