A Justiça do Estado de Sergipe determinou que a Polícia Militar faça ajustes no Teste de Aptidão Física (TAF) para as concorrentes do sexo feminino do último concurso público realizado pela corporação. A medida atende um pleito do Ministério Público Estadual (MPE).

A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, classifica como excessiva a exigência de execução da barra fixa com pegada pronada e flexão de cotovelos para as candidatas “ em razão das diferenças biomecânicas e fisiológicas naturais”. 

Conforme a decisão, o Estado tem 10 dias - a partir da notificação - para adotar critério alternativo no TAF feminino como a pegada livre em suspensão isométrica - com flexão dos cotovelos, no tempo de 25 segundos ou a suspensão passiva na barra fixa (pegada pronada em sustentação isométrica - sem flexão dos cotovelos), assim como foi exigido no concurso anterior da PM.

A Justiça fixou multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A Procuradoria do Estado ainda pode recorrer da decisão.