A Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Aracaju, Elvira Maria de Almeida Silva, deferiu parcialmente os pedidos formulados pelo Ministério Público, por intermédio da promotora de Justiça Euza Missano, em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em face do Estado de Sergipe e do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado – IPESAÚDE - , tendo em vista o aumento da demanda atendida para o reduzido quantitativo de profissionais.

De acordo com a ACP, o número de profissionais permanece o mesmo desde 2006 e o Estado de Sergipe reconhece a situação, mas não tomou nenhuma providência concreta sobre a realização de um concurso público. Segundo o Diretor-Presidente do IPESAÚDE, a contratação de médicos para a assistência dos usuários vem sendo feita através do processo de credenciamento por meio de clínicas e para atender a todos os segurados seria necessária a contratação de 20 clínicos gerais, 14 pediatras, 07 ortopedistas e 07 cirurgiões.

Um dos pedidos do MP é justamente a urgência da realização de concurso público para a complementação dos quadros e escalas médicas que não estão sendo fechadas, fazendo que os pacientes tenham que ser transferidos para o HUSE e o Hospital Nestor Piva.

Para diminuir o risco a que se encontram expostos os beneficiários, o Poder Judiciário deferiu parcialmente os pedidos e determinou que o Estado de Sergipe e o IPESAÚDE providenciem a formação de escalas completas de médicos, a exemplo de clínicos gerais, pediatras, ortopedistas, cirurgiões e outras especialidades necessárias, mediante a requisição de profissionais efetivos de outros órgãos públicos. Determinou, também, que as escalas sejam afixadas em local de fácil acesso aos usuários, de forma ostensiva.

Do MPE