A 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP) bloqueou os bens de empregadores acusados de exploração de trabalho análogo à escravidão. A medida, em decisão da juíza Lucimara Schmidt Delgado Celliatende, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública.

Reprodução/MTP

De acordo com a ação, uma trabalhadora doméstica prestou serviços à família dos réus por mais de 20 anos, em condições precárias, em troca de alimentação e abrigo. A mulher também era submetida à jornada excessiva e atuava sem registro na carteira e sem pagamento regular de salário.

Na decisão liminar que bloqueou os bens dos empregadores, a juíza Lucimara Schmidt Delgado Celli ressaltou que o relato da vítima, prestado perante autoridade policial, bem como outras provas colhidas durante o inquérito e anexadas ao processo, “confirmam a gravidade da situação, configurando-se flagrante irregularidade trabalhista, e a violação dos direitos da trabalhadora pelos reclamados”.

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