O Juízo de Direito da Comarca de Japaratuba recebeu Denúncia ofertada pelo Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, em face de trinta e duas pessoas indiciadas no Inquérito Policial (IP) alusivo à “Operação Castelo de Cartas”.

O Procedimento Inquisitivo apurou a existência de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos em contratos de obras celebrados pela Prefeitura de Pirambu. A descoberta do complexo e engenhoso esquema de corrupção teve início com a decretação de Intervenção Estadual naquele município. As condutas criminosas foram executadas por uma quadrilha especializada, que atuava tanto de forma independente como interagindo com integrantes da então Administração Municipal, associados de forma permanente e com divisão de atividades.

Somente entre os anos de 2005 e 2007, houve uma lesão ao erário da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com auditorias realizadas pela equipe da Intervenção e pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O IP que lastreia a Denúncia foi instaurado por Requisição Ministerial, tendo início na Delegacia de Polícia de Pirambu e posteriormente encaminhado ao Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública – DEOTAP.

Ascom MPE