O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) deverá, em até 30 dias, regulamentar a avaliação dos projetos de pesquisa e extensão acadêmica. A Justiça Federal concedeu uma liminar, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), e determinou também que esta regulamentação preveja o afastamento de membro avaliador de projetos em caso de algum familiar seu apresentar proposta.

A decisão ainda estabelece pena de multa diária no valor de R$ 300, a ser paga pelo reitor do IFS, em caso de descumprimento de qualquer uma das duas determinações. A Justiça Federal entendeu que ficou comprovada a falta de regras objetivas nos procedimentos de escolha de projetos de pesquisa e extensão da instituição de ensino.

Em janeiro deste ano, o MPF propôs uma ação contra o IFS após identificar a ausência de tais regras e a existência de parentesco entre a pró-reitora de Pesquisa e Extensão do IFS e um dos candidatos cujo projeto foi aprovado. Ao ser questionado pelo MPF, o próprio IFS informou que a pró-reitora participou do processo de seleção de um projeto submetido pelo seu marido, também professor da instituição.

Fonte: MPF/SE