O Governo de Sergipe informou que finalizou o repasse da segunda parcela dos recursos obtidos com a concessão parcial dos serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), nesta sexta-feira (16). Os valores foram destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já protocolaram a documentação exigida.

Deso

Nesta etapa, foram distribuídos R$ 363,2 milhões, correspondentes a 20% da cota parte dos recursos reservados às prefeituras a partir do leilão realizado em setembro de 2024. O valor foi creditado diretamente nas contas dos municípios que atenderam aos critérios estabelecidos pelo Colegiado da Maes. Para os municípios que ainda não apresentaram a documentação, o repasse ocorrerá em até 10 dias úteis após a regularização.

Entre os municípios que receberam os maiores valores nesta fase estão:

• Aracaju: R$ 105 milhões
• Nossa Senhora do Socorro: R$ 33,3 milhões
• Itabaiana: R$ 17,9 milhões
• Lagarto: R$ 17,6 milhões
• Estância: R$ 11,8 milhões

Além desses repasses, cidades que possuíam Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) também receberam valores referentes a indenizações. São Cristóvão recebeu R$ 2,8 milhões, Estância R$ 2,2 milhões e Carmópolis R$ 572 mil.

Nos casos em que os municípios judicializaram o processo de concessão ou não concluíram a transferência do sistema para a empresa Iguá Saneamento, os valores continuam sob a responsabilidade do Estado até a formalização da entrega.

Conforme previsto no artigo 10, §10, da Lei Complementar nº 176/2009, com alterações da Lei Complementar nº 398/2023, os recursos devem ser destinados a áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e quitação de precatórios.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que a lista completa dos valores e a resolução que regula os repasses estão disponíveis no site oficial da secretaria, na seção voltada à Microrregião de Água e Esgoto.

Terceira parcela

A terceira e última parcela do repasse, também correspondente a 20% dos recursos da concessão, está prevista para dezembro de 2026. A liberação segue o cronograma estabelecido no contrato firmado com a concessionária.

Em dezembro de 2024, a primeira parcela, equivalente a 60% da cota total, já havia sido repassada, somando R$ 1,14 bilhão aos municípios.

Sobre a concessão

O leilão que resultou na concessão dos serviços de água e esgoto foi realizado no dia 4 de setembro de 2024, em São Paulo. A vencedora foi a empresa Iguá Saneamento, que assumiu a operação dos serviços por um período de 35 anos. A outorga da concessão foi de R$ 4,5 bilhões.

O objetivo da medida é garantir a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto em todo o território estadual, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento. A legislação estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.