O Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa (Alese) um projeto de lei que propõe a criação do programa CNH Caminhoneiro. A medida foi elaborada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e tem como objetivo ampliar o acesso da população de baixa renda ao setor de transporte de cargas, por meio da gratuidade no processo de mudança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C e E.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com o texto do projeto, o programa disponibilizará até mil vagas por ano e isentará os participantes de todas as taxas associadas ao processo de habilitação, como exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos, e provas finais. A proposta visa qualificar motoristas e incentivar a inserção no mercado de trabalho formal no setor logístico.

Segundo o governo, entre os critérios para participação, os interessados devem residir em Sergipe, estar habilitados no estado e não ter cometido mais de uma infração gravíssima no último ano. Para a categoria C, é necessário que o condutor esteja habilitado na categoria B há pelo menos um ano e comprove renda mensal de até dois salários mínimos. Já para a categoria E, o candidato deve ter no mínimo 21 anos, estar na categoria C há pelo menos um ano ou já possuir a categoria D (caso tenha migrado da C), além de comprovar renda de até três salários mínimos.

Em caso de número de inscritos superior ao total de vagas, o projeto estabelece critérios de desempate. Serão priorizadas pessoas com menor renda familiar, mulheres, famílias com maior número de dependentes — especialmente crianças de até seis anos —, pessoas com deficiência, candidatos com experiência em transporte e logística, e moradores de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O projeto aguarda agora a apreciação dos deputados estaduais. Caso seja aprovado, o programa deverá ser executado com a coordenação da Seasic.