Em um posicionamento divulgado nesta segunda-feira (10), o Governo de Sergipe, após consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), anunciou que não será possível atender à solicitação de ampliação do número de redações corrigidas no concurso da Polícia Militar. O pleito, defendido por um grupo de candidatos e entidades de classe, pedia o aumento do limite de 900 para 1500 redações a serem corrigidas, a fim de seguir o mesmo critério do concurso de 2018.  

No entanto, a análise jurídica concluiu que a modificação do edital violaria princípios legais fundamentais, como a segurança jurídica e a igualdade de condições entre os candidatos. De acordo com o parecer da PGE, a mudança nas regras do certame já em andamento poderia até mesmo levar à anulação de todo o concurso, uma vez que contraria jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

A PGE destacou que o edital é considerado a "lei" do concurso, regendo as relações entre a administração pública e os candidatos. O procurador-geral do Estado em exercício, Vladimir Macedo, explicou que a alteração no edital violaria os direitos de mais de 40 mil candidatos que já estão concorrendo às vagas, pois qualquer modificação nas regras do certame, após seu início, criaria desigualdade no processo seletivo.  

Em resposta ao apelo dos candidatos, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) reforçou que o concurso foi planejado de acordo com critérios orçamentários e com o objetivo de garantir o equilíbrio do processo seletivo, não sendo viável alterar as regras já estabelecidas.  

O concurso oferece 335 vagas para a Polícia Militar de Sergipe, sendo 300 para soldado combatente, 30 para oficial combatente e 5 para oficiais médicos. O resultado da primeira fase, que compreende provas objetivas e discursivas, está previsto para ser divulgado em 18 de março. A próxima etapa será o Teste de Aptidão Física (TAF), seguido de outras fases, como avaliação psicológica e inspeção de saúde.