Os eleitores da região metropolitana de Aracaju que vão participar das Eleições Municipais neste domingo (6) poderão utilizar o transporte coletivo gratuitamente.

Michel de Oliveira/PMA

A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam o serviço com tarifa zero, sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral. Além disso, a decisão atende a Lei Municipal nº 6.603/2, que objetiva a gratuidade no sistema do transporte coletivo nas datas do pleito.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju ficou responsável pela operacionalização da gratuidade no transporte público da capital sergipana, considerando os embarques dentro dos limites do município de Aracaju, bem como nos terminais de integração situados na cidade. As despesas decorrentes do benefício serão de responsabilidade da SMTT.

De acordo com o superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles, o decreto estabelece que o custeio para garantir a gratuidade do transporte coletivo na data do pleito fica sob responsabilidade de cada município, com o rateio determinado conforme as regras para o subsídio do transporte público para 2025.

“Essa é uma decisão colegiada dos prefeitos e pelo consórcio. A divisão do custo de rateio funciona nos mesmos moldes do que já existe para o subsídio do transporte público para 2025, ou seja, Aracaju fica com cerca de 65% dos custos. Essa decisão prevê a quantidade populacional de cada cidade e é uma forma de divisão que garante equidade e que gera benefício para a cidade como um todo. Além disso, é também uma forma de incentivar que as pessoas exerçam seu papel democrático e o direito ao voto nestas eleições”, explicou.