Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que extingue os tribunais do júri nas cidades de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Com a mudança, os processos das varas do júri desses municípios passarão a tramitar em Aracaju.

Joel Luiz/Alese

A proposta foi aprovada por maioria de votos. Votaram contra os deputados Paulo Junior (PV), Marcos Oliveira (PL) e Linda Brasil (Psol). O projeto altera a competência de diversas varas criminais e cíveis das comarcas afetadas, além de modificar os anexos II e III da Lei Complementar nº 88, de 2003, que trata da organização judiciária do Estado.

Durante a tramitação nas comissões, o deputado Marcos Oliveira expressou preocupação quanto aos efeitos práticos da centralização dos julgamentos. Ele argumentou que a mudança pode violar o princípio do juiz natural e comprometer o direito à ampla defesa. Também destacou a ausência de informações claras sobre a logística da transição, como o deslocamento de servidores e a definição dos jurados.

“Socorro tem mais de 200 mil habitantes e tem plena capacidade de realizar seus próprios julgamentos”, declarou o parlamentar. “O povo de Socorro deve julgar os crimes de Socorro.”

A deputada Linda Brasil também manifestou posicionamento contrário ao projeto. Para ela, a retirada dos tribunais representa um retrocesso na descentralização da Justiça. A parlamentar defendeu investimentos em estrutura e valorização dos profissionais, em vez da transferência das varas para a capital.

Linda Brasil mencionou ainda pareceres contrários à proposta vindos do próprio Judiciário, incluindo o do desembargador Ricardo Múcio, que teria apontado possível inconstitucionalidade do projeto com base na Constituição Federal e no Código de Processo Penal.