Em virtude do crescente número de ocorrências relacionadas à contratação fraudulenta de empréstimos consignados em nome de idosos e pensionistas, delegadas do Departamento de Defraudações e Combate à Pirataria (DDCP) se reuniram na última terça-feira, 19, com representantes do Ministério Público de Sergipe, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e instituições financeiras conveniadas que atuam no Estado, com intuito de se adotar medidas preventivas, de proteção às principais vítimas desse tipo de golpe.

O encontro ocorreu na sala de audiência da Promotoria Especializada dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, na presença dos promotores de Justiça Berenice Andrade de Melo e Jarbas Adelino, das delegadas Carina Rezende da Silva e Maria Pureza Machado, dos representantes do INSS Leonardo Silva Bitencourt e Fábio Carvalho, além de representantes de instituições bancárias, onde foram discutidas ferramentas voltadas ao maior controle e correção de deficiências, por parte das Instituições Financeiras Credenciadas, na contratação dos empréstimos consignados, de modo a prevenir e combater os golpes relacionados a empréstimos consignados. Assim, nova audiência já foi agendada, a fim de dar continuidade à discussão do tema.

De acordo com pesquisa realizada com base no banco de dados do Boletim On Line da Polícia Civil de Sergipe, no ano de 2011 foram computadas 46 ocorrências (média de 04 ocorrências/mês) na capital e 73 ocorrências (média de 06 ocorrências/mês) no interior. Entretanto, somente nos três primeiros meses do ano em curso, já foram registrados 30 ocorrências (média de 11 ocorrências/mês) na capital e 40 ocorrências (média de 15 ocorrências/mês) no interior.

“É certo que o empréstimo consignado, instituído pela Lei nº 10.820/2003, e, estendido aos idosos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Lei nº 10.953/2004, trouxe inúmeras vantagens para o servidor ativo e inativo, que antes dependia de contratos pessoais, oferecidos a juros exorbitantes em bancos e financeiras. Consequentemente, atualmente, a movimentação média de consignações é estimada em R$ 400 milhões/mês,” informou a delegada Maria Pureza.

Ainda segundo a delegada Maria Pureza, no entanto, não obstante tais vantagens, os idosos e pensionistas têm sido alvo de constantes golpes, onde os participantes da fraude, de posse do número do cartão do INSS do beneficiário, solicitam e obtêm, junto aos bancos credenciados, empréstimo consignado em nome daquele, indicando, para tanto, conta corrente para o crédito do valor. “Por conseguinte, uma vez liberado o crédito, o mesmo passa a ser debitado mensalmente do benefício da vítima que, muitas das vezes, somente percebe o desconto indevido meses depois,” concluiu a delegada.