Por Adriana Meneses

O vereador Danilo Segundo apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), um projeto que defende a regularização das motonetas e ciclomotores que circulam na capital. O projeto tem como objetivo acabar com a clandestinidade dos veículos e de seus condutores, contribuindo assim para a diminuição dos acidentes que envolvem diariamente dezenas de pessoas deixando graves sequelas ou até mesmo levando-as à morte.  

De acordo com Danilo Segundo, caso o projeto seja aprovado, as motonetas e ciclomotores deverão ser devidamente emplacados com placas de identificação regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e seus condutores terão que passar por todos os testes necessários para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

“Estão morrendo muitas crianças e semana passada morreu uma família que estava numa motoneta e a SMTT não tem como punir porque não tem como identificar oficialmente seu proprietário ou infrator. Depois do projeto votado esses veículos poderão ser identificados e seus proprietários devidamente punidos”, disse Danilo.

Outro projeto de Lei, o de nº 3.811, com o mesmo objetivo, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Emanuel Nascimento, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, porém findou revogado pela Lei nº 67, visando uma discussão mais ampla  com  todos os segmentos da sociedade. Segundo Nascimento, o projeto precisava passar por algumas alterações, como por exemplo os valores das taxas que seria pagos pelos proprietários dos veículos.

“Uma pessoa que compra uma motoneta é geralmente aquela que tem pouca renda e que precisa daquela locomoção para trabalhar. Precisamos verificar esses valores que ficariam elevados para essas pessoas”, ressaltou Emanuel Nascimento.

Questionado sobre os valores para as taxas de regulamentação dos veículos, Danilo Segundo disse que para ele a vida não tem preço e que, se o problema for o valor do emplacamento e processo de habilitação, a sociedade e políticos têm que lutar para uma possível redução desses valores. “Isso se chama compromisso com a vida, pois ela não tem preço. Se o problema for valores vamos em busca de reduções dessas taxas, mas o que não podemos é ver pessoas morrendo diariamente e sem uma punição para os autores dos acidentes”, afirmou.

Câmara dos Deputados

Na esfera federal, os acidentes envolvendo ciclomotores (mobiletes e motos elétricas) conduzidos por adolescentes, os quais, de modo geral, sequer conhecem as regras de trânsito, levou o deputado federal Laércio Oliveira a apresentar o Projeto de Lei 3437/2012, em cujo teor determina-se que só estaria autorizado a dirigir esses veículos quem pode ser penalmente responsabilizado, ou seja, tem acima de 18 anos.

Leia mais em: Laércio que acabar com irregularidades de veículos ciclomotores