Os crimes e abusos ambientais em Aracaju foi um dos principais tópicos abordados na plenária “Plano Diretor de Aracaju: por uma cidade democrática e sustentável", realizada no auditório da Escola do Legislativo, na tarde de ontem, terça-feira, dia 11. A atividade foi promovida pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju e o Mandato Democrático Popular da deputada Ana Lúcia (PT).

O coordenador do Fórum, José Firmo, tratou ponto por ponto do Plano Diretor da cidade para o público interessado pela temática que compareceu à plenária. Ele mencionou a prática constante de aterramento às lagoas na região da Zona de Expansão que, assim como o aterro de mangues, os cemitérios clandestinos, a ocupação de calçadas, vias e a retirada de areias de rios são abusos e crimes ambientais.

Outros assuntos de menos visibilidade foram tratados como o serviço de limpa fossa, que em Sergipe existe sem nenhum controle. “Onde despejam o material retirado das fossas? Nos canais da cidade? Este material poluído vai parar sem qualquer tratamento nos rios?”, questionou. Firmo também citou o abandono e os maus tratos de gatos e cães, as rinhas de galo e de canários como problemas que precisam ser resolvidos com fiscalização e através da criação de um Hospital Veterinário Público. “Na verdade, para assegurar que o Plano Diretor que estamos construindo seja cumprido, precisamos de um órgão fiscalizador forte e atuante, com recursos, do tamanho de uma Emurb, por exemplo,” resumiu.

A criação de uma estrutura de saneamento básico para Aracaju é outra demanda importante para tratar das águas pluviais, esgotos sanitários e resíduos sólidos. Firmo citou a Lei 11. 445, que estabelece a necessidade de uma rede de esgoto nas áreas licenciadas para a construção de casas. Mais uma vez retomou a necessidade da fiscalização para conferir se a taxa de permeabilidade está sendo cumprida, e as demais exigências estabelecidas.

“Se não houver a rede de esgotos, pode haver o licenciamento da região para a construção de casas? Isso precisa estar bem definido”, apontou. Firmo também mencionou que o Plano Diretor estabelece a missão de recuperar áreas degradadas, e lembrou que Aracaju tem um lençol freático baixo, o que torna ainda mais necessária a criação de um mecanismo de reciclagem.

Lizaldo Vieira, que também integra o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, lembrou da importância da participação popular para que o Plano aprovado realmente favoreça a cidade. “A votação vai acontecer em 2012, então é importante participar das audiências públicas e intervir. É necessário comparecer à Câmara no momento da votação. Isso é importante para fazer valer a nossa proposta enquanto cidadãos de Aracaju, porque da maneira como está aí: a poluição das praias, mangues e rios, tudo indica que daqui a 50 anos Aracaju vai estar irreconhecível”, alertou.

As audiências públicas nos bairros começam na próxima quinta-feira, 13 de outubro, e seguem até o dia 3 de dezembro (Confira a agenda das audiências nos bairros). A deputada Ana Lúcia (PT) avaliou a necessidade de mobilização intensa para que a sociedade participe das audiências nos bairros. “Depois de duas ou três audiências nos bairros era necessário fazermos uma avaliação e vermos se o método está dando certo. É preciso que o maior número de aracajuanos esteja bem informado sobre o assunto antes da votação na Câmara”, indicou.