A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa), orienta as farmácias privadas de Sergipe, com e sem manipulação, que, de forma voluntária, realizem a atualização de cadastro para avaliação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O procedimento pode ser feito a partir desta segunda-feira, 11, até o dia 22 de novembro.

O Cadastro Anvisa substituirá os quatro sistemas de cadastro: Sistema de Cadastramento de Empresas, Sistema de Segurança, Cadastro de Instituições e Cadastro de Usuários, que exigiam o uso de duas ferramentas internas para gerenciamento. Como esses sistemas e ferramentas são antigos e tornaram-se ultrapassados, os usuários enfrentavam instabilidades, resultando em uma experiência ruim.

O novo sistema substitui os quatro cadastros utilizados e melhora a experiência dos usuários. A ferramenta foi criada para integrar os quatro cadastros até então utilizados e entregar aos cidadãos mais qualidade e eficiência. O novo Cadastro Anvisa possibilitará adicionar, editar e revogar perfis e acessos por meio de uma só ferramenta, além de atribuir perfis em lote, realizar auditoria no sistema e pesquisar colaboradores e organizações por CNPJ ou Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A atualização do cadastro deve ser feita neste link antes do início das operações no sistema, que começam no dia 25 de novembro. “Nesta fase de testes, solicitamos que as empresas realizem as etapas de finalização de inventário, associação de novo responsável técnico.

Durante o período de testes e após, deve ser mantida a escrituração da movimentação nos sistemas ou registros internos, para fins de comprovação de estoque e fiscalização, conforme estabelece a RDC n°586/20222. Além disso, o prazo de guarda documental previsto na Portaria SVS/MS 344/98 e RDC 22/20214 permanece”, explicou a gerente de medicamentos Fabiana Carvalho. 

Em breve, a Anvisa disponibilizará materiais de treinamento do sistema direcionado aos farmacêuticos.  Em caso de dificuldade na atualização dos cadastros, as dúvidas poderão ser enviadas para o canal de atendimento da Anvisa – Fale Conosco: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento – para um atendimento mais célere das requisições. 

A Anvisa também disponibiliza o e-mail operacao.assistida@anvisa.gov.br para o envio dos casos que, de fato, tratem-se de possíveis erros que impedem a empresa de participar dos testes.