Por Míriam Donald

Com vinte e dois anos de fundação completados em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente já realizou diversos trabalhos pelo Brasil, muitos dos quais obtiveram êxito em Sergipe por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O colegiado teve nova presidente empossada nesta sexta-feira (10), em solenidade no auditório da Sociedade Semear, onde Danival Falcão, ex-presidente, agora se torna vice da atual presidente, Josefa Neide dos Santos.

Na posse estavam presentes secretários de Estado ligados ao serviço, membros de conselhos e centros de referência, entre outros profissionais da área.  

Para o ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Danival Falcão, há sete anos no órgão, o trabalho visa disseminar os direitos deste público entre a população. “Costumo dizer que só defende direitos que os conhece. Nosso primeiro trabalho tem sido o de divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente apesar dos vinte e dois anos de existência”, afirmou.

Em 1990 foi criada uma rede de promoção, proteção e defesa que é formada pelos Conselhos de Direito e Conselhos Tutelares. O trabalho do Conselho Estadual tem sido para que os Conselhos de Direito - formuladores, deliberadores e controladores de política pública para a criança e o adolescente - e os Conselhos Tutelares, eleitos pela sociedade civil para assegurar direitos, tenham a estrutura necessária para seu funcionamento.

São os Conselhos Tutelares requisitados pela sociedade para que não falte escola, alimentação e tratamento digno para crianças e adolescentes, entre outros aspectos. Cuidam ainda do combate à violência sexual, ao trabalho infantil, ao abandono, à negligência e à violência física e/ou psicológica.

Segundo Falcão, se não houver uma condição mínima de funcionamento e estrutura necessária, é muito difícil esperar proteger direitos de crianças e adolescentes.  “Precisamos fortalecer essa rede e, além dos conselhos, fortalecer os municípios sergipanos que precisam de apoio e de financiamento para que complementem a renda municipal e, dessa forma, assegurem todos os direitos fundamentais assegurados na constituição federal”, coloca.

De acordo com a presidente empossada, Josefa Neide da Silva, essa será uma nova fase para resgatar todas as atividades do Conselho que estão paradas. “Vai ser um trabalho árduo, mas vamos conseguir. Estaremos abordando todos os conselhos tutelares para saber como estão estruturados e como estão funcionando”, afirma.