O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (17), pelo afastamento definitivo do desembargador Luiz Mendonça de suas atividades judiciais. A decisão resultou na aposentadoria compulsória do magistrado, que já estava afastado de suas funções desde março do ano passado.

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O julgamento do processo administrativo disciplinar de Luiz Mendonça foi concluído nesta manhã, com a maioria dos votos a favor da aposentadoria compulsória. Foram 14 votos favoráveis e apenas um contrário à decisão. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informou que aguarda agora a intimação formal do resultado, que será cumprido conforme a determinação do CNJ.

O desembargador foi investigado na operação "Caneta Azul", uma ação da Polícia Federal deflagrada em 2023. A operação revelou a venda de sentenças judiciais a membros de uma organização criminosa e levou à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Mendonça.

O CNJ julgou parcialmente procedentes as acusações contra o desembargador e decidiu pela aposentadoria compulsória, com pagamento dos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Até o momento, a defesa de Luiz Mendonça não se manifestou publicamente sobre a decisão do CNJ. O Tribunal de Justiça de Sergipe seguirá os trâmites legais para implementar a decisão do Conselho.