Da redação F5 News

Com objetivo de se adaptar às exigências da Lei 12.305/10, que obriga fabricantes e varejistas darem destinação correta ao lixo e aos resíduos produzidos pelo negócio, na tarde desta sexta-feira (9) clientes da Multserv participaram de uma palestra cujo tema foi a ‘Destinação Correta de Resíduos Sólidos’.

Durante o evento, realizado no auditório da empresa, os clientes foram informados que a nova lei, sancionada há um ano e regulamentada em dezembro de 2010, está em fase de implementação. Estados e municípios têm até o final de 2012 para definir o modelo de recolhimento, reciclagem e destinação final dos resíduos.

De acordo com o especialista em engenharia e planejamento da Multserv, Laércio Neto, as empresas devem começar a se preparar para cumprir as determinações legais. Caso deixem de cumpri-las, estarão sujeitas a autuações e multas

A Lei

A nova lei que define regras para o manejo do lixo foi sancionada ontem, e prevê também a criação de rede de coleta para facilitar o reaproveitamento, reciclagem ou destinação final de produtos, onde todos os lixões do país terão de ser substituídos por aterros sanitários.

Estados, municípios, consumidores, comerciantes e fabricantes terão obrigações. As punições para as infrações ainda serão definidas. Já os consumidores terão que seguir as regras do sistema de coleta seletiva de sua cidade. Os municípios poderão dar incentivos para quem aderir.

As indústrias terão que recolher os chamados resíduos remanescentes após o uso. Os fabricantes de produtos como agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos terão que implantar sistemas de recolhimento dos itens, após usados pelos consumidores.

Os municípios terão de apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Assim, poderão obter recursos do governo federal para obras e programas na área.