A Controladoria Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria operacional para apurar as causas da falta de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. A decisão foi confirmada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que manteve sentença da Justiça Federal em primeira instância, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo MPF.

A medida tem como objetivo garantir o cumprimento de uma sentença que obriga a União a regularizar o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, bem como de outros medicamentos cuja aquisição é de responsabilidade direta do Ministério da Saúde. A lista inclui remédios utilizados no tratamento de doenças como hepatite C, esclerose múltipla, síndromes raras e câncer.

A ação judicial teve início em 2019. Desde então, o MPF acompanha o caso e cobra a efetiva entrega dos medicamentos aos pacientes do SUS em Sergipe. A União foi condenada pela 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe a regularizar o abastecimento, e a decisão judicial transitou em julgado em 2020, sem possibilidade de recurso.

Mesmo com a decisão em vigor, o MPF afirma que os medicamentos não têm sido entregues de forma contínua e que há atrasos frequentes no fornecimento. A União, por sua vez, alega que enfrenta dificuldades contratuais, administrativas e regulatórias para manter o fornecimento regular.

Diante desse cenário, o MPF solicitou à Justiça que determinasse a realização da auditoria pela CGU com o objetivo de identificar as causas dos problemas na aquisição e distribuição dos medicamentos. A União recorreu, argumentando que a auditoria já estava prevista no Plano Anual de Auditoria de 2025 da CGU. No entanto, o TRF5 rejeitou o recurso por unanimidade.

Com a decisão, a CGU deverá seguir com a auditoria, que poderá servir como subsídio para o cumprimento da sentença judicial e para a regularização do fornecimento dos medicamentos.

O processo está registrado sob o número 0802239-12.2019.4.05.8500.

A reportagem do F5 News procurou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.