A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei substitutivo que autoriza a criação da Loteria Municipal de Aracaju, batizada de Lotaju. A proposta, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da bancada governista, já havia sido aprovada em primeira votação e passou agora pela votação definitiva, com 14 votos favoráveis e sete contrários.

De acordo com o projeto, a arrecadação obtida com a Lotaju será direcionada para áreas estratégicas como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, visando ampliar os investimentos públicos sem a necessidade de novos tributos.

Apesar de fazer parte da base do governo, o vereador Lúcio Flávio (PL) votou contra a proposta. Em sua fala na tribuna, ele criticou a iniciativa:

“Nós temos outras formas para arrecadar. Nós temos como melhorar a vida das pessoas. [...] A arrecadação deve ser por meio da tributação e não com apostas.”

Durante a discussão do projeto, o vereador Elber Batalha apresentou uma emenda com o objetivo de proibir a exploração de modalidades de apostas de resultado imediato e as chamadas “bets” esportivas. No entanto, a sugestão foi rejeitada por alguns parlamentares.

Com a aprovação final, o projeto segue agora para sanção da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa. A implantação da Lotaju ainda dependerá de regulamentação específica para definir o modelo de operação e fiscalização da nova loteria municipal.