Por Fernanda Araujo

Com o objetivo de implantar a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), os auditores fiscais se mobilizaram no estacionamento da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE), na manhã desta quinta-feira (9). No dia 25 de julho os auditores entregaram à Sefaz a proposta da Lei, mas nada foi resolvido.

Segundo o presidente Abílio Castanheira (foto abaixo), do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), a Lei servirá para reorganizar e fortalecer a fiscalização, além de melhorar a arrecadação do Estado e oferecer independência para o trabalho. “É um projeto que a gente pretende separar as despesas da receita. Ou seja, é a criação de um órgão de Secretaria do Estado para cuidar especificamente da receita. É um projeto que não é só para Sergipe, mas que acontece em todos os Estados brasileiros”, afirma.

Abílio explica que é preciso que a receita estadual seja administrada por técnicos, sem ingerência política, que cumpram a lei de maneira impessoal, com transparência e interesse público. Ele aponta ainda que o secretário da Fazenda, João Andrade, não tem se responsabilizado pela receita do Estado. “Hoje nós temos um secretário que dá as costas para a receita e só cuida das despesas. Se você olhar as suas declarações, só fala que precisa reduzir os gastos. Mas os gastos públicos são uma via de mão dupla, para equilibrá-los, ou aumenta a receita ou diminui as despesas. É possível aumentar a receita no Estado sem aumentar a carga tributária. Agora, precisa de investimentos na receita”.

Em um dia em que servidores federais, professores e agora auditores fiscais fazem manifestações, para Abílio, isso denota o descaso com que o governo Déda (PT) tem tratado os problemas. “Ele (Déda) prometeu que iria fazer o plano de carreira dos servidores administrativos e não fez. Prometeu também para o pessoal da saúde e não cumpriu. Aos professores deixa de dar o piso salarial. E para a gente, além dessa briga, nós estamos há mais de três anos lutando por uma incorporação de produtividade. Então isso mostra que ele está realmente empurrando com a barriga”.

Devedores ativos

Quanto à cobrança do Sindat de que a Secretaria da Fazenda divulgue os devedores inscritos na dívida ativa, Abílio afirma que nada foi resolvido, afirmando que isso é dever do secretário. “A Secretaria alega que não pode divulgar em nome do sigilo fiscal. Mas quando o contribuinte deixa de pagar os impostos ele entra como devedor. Então isso é público. A população tem que saber quem está devendo no Estado”.

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