A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, solicitou ao Governo do Estado a ampliação da isenção do ICMS para ônibus, de modo a contemplar a renovação de toda a frota de transporte público, independentemente do modelo do veículo. A proposta foi apresentada durante a assembleia ordinária do Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju (CTM), realizada na última quarta-feira (20).

Karla Tavares/Secom

A medida visa tornar o benefício fiscal aplicável não apenas a ônibus a gás, como avaliava o governo estadual, mas também a ônibus elétricos e modelos a combustão, abrangendo qualquer município ou empresa que renove sua frota. A Prefeitura de Aracaju já possui veículos elétricos em circulação e projeta a construção de uma usina solar para abastecer parte da frota.

Em outros estados, iniciativas semelhantes já foram implementadas. Em Alagoas, o governo isentou o ICMS na troca de veículos intermunicipais; na Paraíba, novos ônibus foram entregues com apoio de incentivos fiscais; e no Pará, o Decreto nº 3.408/2023 prevê isenção para ônibus novos com ar-condicionado e bilhetagem digital.

Além do tema da isenção fiscal, a assembleia discutiu a licitação judicializada do transporte coletivo. Está prevista uma nova rodada de reuniões do CTM na sexta-feira (22) para análise econômica, financeira e jurídica do processo licitatório. A Prefeitura de Aracaju mantém o posicionamento de que a licitação atual não atende integralmente às necessidades do usuário, avaliação compartilhada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, segundo informações do município.