Aquicultores de Nossa Senhora do Socorro (SE) têm até 30 de junho para realizarem o cadastramento do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O prazo foi estipulado após o Ministério da Pesca e Aquitetura exigir esse registro por meio da plataforma do Governo Federal.

Agência Brasil

O cadastro será feito através de cópia do comprovante de residência atualizado e emitido no máximo há três meses, documento de identificação com foto e CPF. Um formulário será preenchido com mais algumas informações e será gerado uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com taxa prevista em legislação equivalente ao somatório dos projetos por categoria e a validade da licença, quando for necessário.

“Pesca sem licença pode resultar em multa e apreensão de equipamentos”, afirmou Carlos Almeida, o secretário de Agricultura, Pesca e Aquicultura (Semagri) de Nossa Senhora do Socorro. O secretário também mencionou que a licença de pesca é diferente da licença de viveiros, porque esta última possui outra legislação e requer autorização ambiental.

Com informações da Agência Socorro.