A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar as declarações de João Marcelo Santos Silva, que, de forma reiterada e inidônea, vem acusando membros da Procuradoria da República em Sergipe (PR/SE) de prevaricação por, supostamente, recusarem-se a investigar representações feitas por ele.

O indiví­duo, não satisfeito em ser réu em cinco processos movidos pelo Ministério Público Federal em Sergipe - dois deles envolvendo desvio de 130 toneladas de carne de merenda escolar e trás por sonegação fiscal, vem se esmerando em propagar às raias do delito de calúnia um equívoco ululante: é óbvio que o MPF/SE não prevarica ao declinar de duas das representações propostas por aquele, uma vez que ambas limitam-se a  competência estadual. Assim, devem ser analisadas pelo Ministério Público Estadual, para onde foram correta e diligentemente encaminhadas.

A exemplo invariável do que ocorre nos demais estados da Federação, as ações da PR/SE são pautadas pela idoneidade, correção e integridade, tanto as executadas por seu procurador-chefe Eduardo Pelella quanto aquelas desempenhadas pela procuradora da República Eunice Dantas Carvalho ou por qualquer outro membro da instituição.

A ANPR elucida, ainda, que a declinação de atribuições do MPF sempre pende da anuência da respectiva Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, composta por três subprocuradores-gerais da República, garantindo, assim, uma avaliação imparcial em outra instância.

A Associação defenderá em todas as instâncias o respeito ao Ministério Público, na forma que garantem a Constituição e a lei, evitando qualquer expediente de diminuição da atuação funcional de seus membros na defesa dos princípios da República, da sociedade e do bem comum.

Brasí­lia, 18 de novembro de 2011.

Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR