O advogado Alex Daniel Barreto Ferreira, de Sergipe, foi nomeado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, para exercer o cargo de Presidente da Comissão Nacional do Direito Imigratório da OAB. A nomeação foi oficializada por meio da Portaria n. 147/2025, publicada em 5 de abril deste ano.

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As comissões nacionais da OAB são órgãos consultivos e propositivos que atuam no âmbito do Conselho Federal, reunindo especialistas de todo o país para analisar temas relevantes, propor medidas legislativas e orientar a atuação da advocacia em áreas específicas do Direito. No caso da Comissão Nacional do Direito Imigratório, a pauta envolve a defesa dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas.

Com trajetória marcada pela atuação acadêmica e institucional, o Dr. Alex Daniel é mestre em Direito, Presidente da Comissão de Direito Imigratório da OAB/SE, Coordenador-Geral da Escola Superior da Advocacia de Sergipe (ESA/SE) e Professor Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito 8 de Julho, instituição voltada à formação jurídica com sede em Aracaju.

A nomeação ocorre em um momento de especial relevância para o cenário jurídico e migratório brasileiro. As atuais políticas migratórias dos Estados Unidos, que têm provocado um aumento expressivo nas deportações de brasileiros — com estimativas de até 38 mil repatriações —, impõem desafios complexos à defesa dos direitos de nacionais no exterior e demandam respostas institucionais qualificadas.

Paralelamente, o Brasil vivencia a construção de uma nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, iniciativa conduzida pelo governo federal e impulsionada pela realização da 2ª Conferência Nacional sobre Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). O momento é decisivo para o fortalecimento de uma advocacia comprometida com os direitos humanos e com a formulação de políticas públicas inclusivas.

À frente da Comissão Nacional do Direito Imigratório, o Dr. Alex Daniel assume a responsabilidade de coordenar iniciativas jurídicas e institucionais voltadas à promoção e proteção dos direitos de pessoas em mobilidade, em um contexto de profundas transformações no cenário nacional e internacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação