Lideranças do setor de serviços se reunirão no Congresso Nacional, no dia 6 de dezembro, para alertar os parlamentares para os impactos negativos da Reforma do PIS/COFINS, que vai gerar um forte aumento de tributação. Nobre, às 15h.

Presidentes de instituições de setores responsáveis pela geração de mais de 20 milhões de vagas de trabalho irão se reunir às 12h em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A partir das 15h será realizado o Seminário “Impactos da proposta de Reforma do PIS/COFINS sobre os setores de Serviços” pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre.

A proposta de Reforma que vem sendo discutida há mais de um ano pretende colocar as empresas com faturamento acima de R$3,6 milhões no regime “não cumulativo”. Assim, empresas que recolhem 3,65% de seu faturamento no regime “cumulativo”, passarão a recolher 9,25% do faturamento, reduzido dos créditos de PIS/COFINS na aquisição de produtos e serviços.

Com a medida, setores intensivos em mão-de-obra, e que adquirem poucos insumos, a exemplo de educação, saúde, segurança privada e advocacia, e que, portanto, tem poucos créditos de PIS/COFINS de insumos a abater, verão suas alíquotas finais crescerem para algo em torno de 7%, 8% ou até 9%, o que significa um elevado aumento de impostos.

Segundo dados do IBPT, a proposta de Reforma do PIS/COFINS coloca sobre ameaça empregos de mais de 20 milhões de trabalhadores que estão em empresas potencialmente prejudicadas pela Reforma, podendo resultar no fechamento de 10% das vagas de trabalho.

No caso do setor de educação privada, por exemplo, dados do SEMESP apontam que a Reforma do PIS/COFINS elevaria os impostos, o que resultaria em um aumento de 6,17% da mensalidade, com consequente queda de 13% na demanda e uma necessária redução de gastos de 26% da folha de pagamento. A consequência seria aumento do desemprego, redução da arrecadação, piora na educação e aumento dos gastos públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação