O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) determinou recentemente que os valores dos prêmios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Dpvat, ​para o ano de 2016 não vão sofrer reajustes, permanecendo os mesmos que os cobrados em 2015.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder-DPVAT, Carlos Guerra, de cada real pago do seguro destinado ao DPVAT, 50% é destinado ao governo federal, destes, 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Denatran, os outros 50% ficam na Seguradora Líder do Sistema Dpvat.

Sobre a as consequências de não pagar o seguro, que é obrigatório, o diretor alerta que se o Dpvat nã estiver pago, não é possível licenciar o veículo e ter o certificado que autoriza a circular com o automóvel.

“O proprietário inadimplente, no caso de acidente, perde a indenização para ele, mas qualquer cidadão que esteja envolvido no acidente de automóvel e não seja proprietário do veículo, mesmo com o veículo inadimplente está com sua indenização protegida, garantida”, completa.

Ele esclarece que na nossa legislação, a indenização do DPVAT independente de culpa, ou de identificação do veículo. Basta que exista um acidente que seja efetivamente registrado através de um boletim de ocorrência, que a indenização está garantida, mas aquele proprietário que não pagou o seu Dpvat está sem a cobertura devida.Confira os valores:

Fonte: EBC