O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC 45/2019) foi apresentado na quinta-feira (22/6), pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados. O projeto pode ser votado até sexta-feira (7/7) pelos parlamentares. Com isso, o assunto deve ganhar destaque nesta semana. Conheça, abaixo, as principais mudanças que as regras em discussão podem introduzir no atual sistema tributário brasileiro.

1. Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dual

A reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vai substituir cinco tributos existentes hoje.

IVA Federal

É chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI, o PIS Cofins, recolhidos pela União. Começa a entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027.

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