O sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já registrou mais de 250 mil novos contratos, segundo balanço divulgado hoje (29) pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo de adesão termina nesta quinta-feira (30).

De acordo com nota divulgada pela pasta, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm monitorado o sistema para garantir o pleno atendimento a quem ainda pretende fazer a inscrição. Caso o estudante tenha alguma dúvida pode entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800 616161.

O prazo para renovação dos contratos antigos vai até 29 de maio. Segundo o MEC ainda faltam ser renovados 156.940 contratos. A pasta reafirmou o compromisso de aditamento de todos os contratos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (29) que a comprovação de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser exigida em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Barroso julgou questão sobre critérios para celebração de novos e renovação de antigos contratos do financiamento estudantil.

De acordo com a decisão do STF, o Ministério da Educação (MEC) pode exigir média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação diferente de 0 no Enem como critério para conceder o financiamento em instituições de ensino superior. A questão foi levada ao Supremo pelo PSB, que arguiu a validade de duas portarias que estabeleceram a pontuação como critério para concessão do financiamento.

Pela decisão, a regra não pode, porém, ser exigida de alunos que pediram a renovação do contrato. Segundo o MEC, o desempenho mínimo no Enem não é cobrado como condição para o financiamento, apesar de ter sido questionado pelo PSB.

"É inegável que a exigência de média superior a 450 pontos e de nota superior a zero na redação do Enem é absolutamente razoável como critério de seleção dos estudantes que perceberão financiamento público para custeio de seu acesso ao ensino superior. Afinal, os recursos públicos – limitados e escassos – devem se prestar a financiar aqueles que têm melhores condições de aproveitamento", disse Barroso.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Neste ano, começaram a vigorar novas regras do sistema. Só terão direito aos novos contratos os candidatos que tiverem obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5, pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos.

Para o financiamento de graduações com notas 3 e 4 serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. Antes as contratações podiam ser feitas ao longo de todo o ano e não havia limite de nota no Enem.

Tanto as renovações quanto as adesões devem ser feitas pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

*Com informações da  Agência Brasil